Eurodeputados aprovam posição sobre orçamento europeu e esperam acordo ainda este ano

O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira a sua posição negocial sobre o próximo orçamento europeu de longo prazo, onde sugere um aumento de 10% no financiamento disponível. Os eurodeputados consideram que esse é o montante mínimo necessário para conciliar as novas prioridades europeias, da defesa e competitividade, com as políticas tradicionais da Coesão e Política Agrícola Comum (PAC).

O parecer do Parlamento Europeu foi aprovado, em sessão plenária, com 370 votos favoráveis, 84 abstenções e 201 votos contra, dos 655 eurodeputados presentes na sala. Entre os eurodeputados portugueses, o parecer mereceu os votos favoráveis de todos os partidos, com exceção do PCP e Bloco de Esquerda, que votaram contra, e do Chega e IL, que se abstiveram.

O documento, da autoria do eurodeputado romeno Siegfried Muresan e da eurodeputada portuguesa Carla Tavares, defende que o próximo orçamento europeu de longo prazo – o chamado Quadro Financeiro Plurianual (QFP), na gíria europeia – deverá ser fixado em 1,27% do rendimento nacional bruto (RNB) da União Europeia (UE), sem contar com os reembolsos da dívida criada pela bazuca europeia (0,11% do RNB).

Os eurodeputados sugerem que esses reembolsos do NextGenerationEU, onde estão os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) dos Estados-membros, fiquem fora dos limites orçamentais, acautelando assim que a dívida da bazuca "não compromete as despesas essenciais da UE nem a capacidade da União para responder a futuras crises".

Ainda em relação ao montante global do próximo orçamento europeu, lamentam que a Comissão Europeia, "em vez de apresentar uma proposta verdadeiramente ambiciosa, se esconda atrás de um valor nominal de 2 biliões de euros a preços correntes", que corresponde, na prática, a 1,763 biliões de euros a preços constantes de 2025 – o equivalente a 1,26% do RNB da UE e que inclui 0,11% atribuídos ao reembolso do NextGenerationEU.

No que diz respeito à despesa prevista com as diferentes políticas da UE, os eurodeputados consideram "inaceitável" que a proposta da Comissão Europeia traga cortes nas políticas tradicionais da UE. Para resolver isso, sugerem que o montante alocado aos novos planos de parceria nacionais e regionais – que vão passar a juntar a Política de Coesão com a PAC, numa lógica de simplificação do acesso a esses fundos – aumente dos 797 mil milhões previstos na proposta da Comissão Europeia para 889 mil milhões.

Desses 889 mil milhões, os eurodeputados querem que 392 milhões sejam destinados à PAC (mais 125 mil milhões do que o previsto por Bruxelas) e 274 mil milhões (mais 73 mil milhões) para a Política de Coesão, a preços de 2025. A restante fatia irá para financiar políticas de gestão das fronteiras e migração, e pescas.

Essa divisão do dinheiro por diferentes políticas dentro desses planos únicos vai, segundo o Parlamento Europeu, ajudar a reduzir a "incerteza em relação quanto à previsibilidade do financiamento para os beneficiários finais" e evitar que se crie "uma competição desnecessária por recursos financeiros entre beneficiários e políticas" e uma "politização da distribuição de fundos da UE".

Em relação às novas prioridades, sugere que o novo Fundo Europeu para a Competitividade conte com um financiamento total de 234 mil milhões de euros, mais 27 mil milhões do que o proposto pela Comissão Europeia. Nesse financiamento, quer que estejam incluídos apoios no âmbito do programa LIFE, destinado a apoiar a ação climática e ambiental, e do Heath4EU, orientado para apoiar políticas de saúde na UE.

Os eurodeputados propõem ainda 211 mil milhões para o instrumento Europa Global, que visa apoiar projetos de ajuda humanitária e parceria estratégicas fora da UE. Este instrumento é a terceira maior despesa combinada da UE e é relevante para "reforça o papel da UE enquanto ator global" e apoiar o alargamento do espaço europeu a países como a Ucrânia, Moldávia e aos Balcãs. São mais 21 mil milhões do que sugere a Comissão Europeia.

Com a aprovação da posição negocial do Parlamento Europeu, os eurodeputados estão preparados para começar a negociar com o Conselho, onde se sentam os líderes dos Estados-membros e que tem de decidir por unanimidade eventuais propostas de alteração à proposta da Comissão Europeia. Dessa negociação, deverá sair um documento conjunto, que terá depois de ser aprovado por maioria simples no Parlamento Europeu e, por unanimidade, no Conselho.

A expectativa do Parlamento Europeu é de que possa ser alcançado um acordo político entre as duas partes até ao final deste ano, de forma a evitar novos atrasos, como aconteceu na implementação de fundos europeus do atual quadro financeiro, e prevenir novos impasses que possam ser criados pelas eleições previstas em vários Estados-membros no próximo ano, com destaque para França.

* Em Estrasburgo, a convite do Parlamento Europeu.