Aceder a fundos da Coesão e PAC vai ficar mais difícil a partir de 2028, avisa TCE
Tribunal de Contas Europeu duvida que o plano da Comissão Europeia para simplificar a acesso a fundos europeus funcione. Auditor teme uma maior "complexidade administrativa" a nível nacional e regional e alerta que as mudanças podem "enfraquecer a responsabilização" e prejudicar uma implementação eficaz.
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A junção da Política de Coesão com a Política Agrícola Comum (PAC), num fundo único de 865 mil milhões de euros, arrisca aumentar a complexidade na atribuição de fundos europeus, em vez de simplificar como é intenção da Comissão Europeia. A conclusão é do Tribunal de Contas Europeu (TCE), que, num parecer publicado esta terça-feira, alerta para perdas de eficácia na implementação das verbas comunitárias.