Governo pede apoio ao Fundo de Solidariedade da UE por prejuízos de mais de 5 mil milhões

O Governo submeteu esta segunda-feira à Comissão Europeia o pedido de apoio ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), na sequência dos danos provocados pelo comboio de tempestades que marcou o arranque do ano. Os prejuízos apurados no terreno são superiores a 5,3 mil milhões de euros, segundo os números do Executivo de Luís Montenegro, mas o fundo não deverá cobrir todos os danos.

Numa nota enviada às redações nesta terça-feira, o Ministério da Economia informa que o pedido foi formulado ao abrigo da categoria de "grande desastre", depois de Portugal ter sido assolado por sete tempestades entre 22 de janeiro e 15 de fevereiro, com "ventos a excederem em muito os 130 quilómetros por hora, um recorde de precipitação, vários episódios de agitação marítima severa e grandes cheias e derrocadas", e que provocaram um rasto de destruição em várias zonas do país, em especial na região Centro.

O Governo dá conta, no pedido endereçado à Comissão Europeia, que foram destruídas centenas de habitações, estruturas críticas (como as de abastecimento de água, de energia, e de comunicações), serviços públicos (portos, hospitais e escolas) e património cultural.

Uma vez que o auxílio financeiro que é dado pelo Fundo de Solidariedade da UE aos Estados-membros é calculado com base nos prejuízos registados, foi necessário fazer primeiro um levantamento exaustivo dos danos registados. Segundo o Executivo, os prejuízos totais são "superiores a 5,3 mil milhões de euros", um valor ligeiramente abaixo dos seis milhões de euros avançados por Paulo Fernandes, líder da estrutura de missão criada para apoiar a recuperação das áreas afetas pelas tempestades, e acima do limite mínimo de prejuízos necessários para o país poder avançar com o pedido.

Porém, nem todos os prejuízos contabilizados podem ser admitidos a este apoio. Tal como o Negócios tinha avançado, o Fundo de Solidariedade destina-se a completar despesas públicas. E, mesmo dentro das despesas públicas, são financiadas apenas "operações essenciais de emergência", onde se incluem, por exemplo, operações de limpeza das ruas, o restabelecimento de infraestruturas essenciais (como energia, água, escolas, hospitais e unidades de saúde), o alojamento provisório das populações, assim como o financiamento de "serviços de emergência para prover às necessidades imediatas" e de medidas para proteção do património cultural.

Para evitar falsas expectativas, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, já tinha referido que "o dinheiro que virá do Fundo de Solidariedade da UE é muito pouco". "Se tivermos, por exemplo, mil milhões de euros de prejuízo, o valor que virá desse fundo são 25 milhões. Não é isso que vai resolver o nosso problema. Precisamos desse dinheiro, mas não é com ele que estamos a contar", salientou, em fevereiro, em entrevista à rádio Observador.

"A solidariedade europeia será uma das componentes do projeto de reconstrução e resiliência com que o Governo está comprometido, mesmo que, à luz dos regulamentos em vigor, deva corresponder apenas a uma fração do esforço de investimento e apoio de que necessitamos", refere agora Manuel Castro Almeida, citado em comunicado, sublinhando que "Portugal foi um espelho do impacto das alterações climáticas" e que "é necessário preparar os territórios e as infraestruturas para a ocorrência destes eventos".

O pedido de auxílio à Comissão Europeia tinha de ser feito "no prazo de 12 semanas a contar da ocorrência da catástrofe". O Governo decidiu não avançar imediatamente com o pedido, após a tempestade Kristin, tendo em conta que o mau tempo se manteve durante mais uns dias e foi preciso apurar os prejuízos registados em todo o território.

Caso o pedido receba um parecer favorável da Comissão Europeia, segue para aprovação do Conselho e do Parlamento Europeu, num processo que pode demorar alguns meses. Assim que for desembolsado, o dinheiro deve ser usado "no prazo de 18 meses a partir da data em que a Comissão desembolsar o montante total do auxílio" e pode ser usado para financiar, com retroativos, as operações de emergência e recuperação em curso desde a primeira ocorrência de estragos.

O Fundo de Solidariedade da UE foi criado há mais de duas décadas, em reação às graves cheias na Europa Central de 2002, e destina-se a apoiar Estados-membros e os países candidatos à adesão, providenciando auxílio financeiro em casos de catástrofes naturais graves, como a registada em Portugal no início do ano, ou emergências de saúde pública.

Desde que foi criado, Portugal já recorreu ao Fundo de Solidariedade seis vezes, tendo recebido um total de 198,2 milhões de euros. A primeira vez que este instrumento foi acionado foi em 2003 para dar resposta aos incêndios florestais desse verão. Depois disso, Portugal voltou a recorrer a esse apoio para dar resposta às inundações e derrocadas na Madeira de 2010, aos incêndios na Madeira de 2016, aos incêndios de Pedrógão Grande de 2017, aos danos provocados pelo furacão Lorenzo nos Açores em 2019 e, durante a pandemia, para ajudar na resposta urgente à pandemia da covid-19.

(notícia atualizada às 16:06)