Ricardo Salgado condenado a 13 anos de prisão mas sem cumprir pena

A decisão foi conhecida esta terça-feira no Tribunal Central Criminal de Lisboa no âmbito dos processos da EDP e da Operação Marquês. Não houve dúvidas face aos crimes cometidos pelo ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), atualmente com 81 anos, mas o seu estado de saúde motivou a decisão do Tribunal.

A juíza Ana Paula Rosa decidiu aplicar uma pena única de 13 anos de prisão, suspensa pelo mesmo período, considerando que Ricardo Salgado não tem condições de saúde para cumprir pena em estabelecimento prisional, devido à doença de Alzheimer que lhe foi diagnosticada.

"Resulta indubitavelmente que Ricardo Salgado sofre de anomalia psíquica", diagnosticada e desenvolvida depois de praticados os factos pelos quais foi condenado a duas penas de prisão de seis anos e três meses e oito anos, cujo cúmulo jurídico foi hoje decidido.

O arguido está obrigado a apresentar semestralmente no Tribunal relatórios que comprovem o estado de saúde. A defesa de Ricardo Salgado, o advogado Francisco Proença de Carvalho, sublinhou, à porta do Tribunal, que "esta pessoa da altura dos factos efetivamente não existe".

Na semana passada, a 26 de maio, o Ministério Público defendeu que o cumprimento da pena deveria ser suspenso face à doença de Alzheimer do ex-banqueiro. "Seria um ato inútil sujeitar a uma pena alguém que não a entende", declarou o procurador Rui Batista.

O procurador do Ministério Público explicou ainda que a suspensão da pena não significa a extinção da pena, considerando que o sistema de Justiça deverá "garantir todos os mecanismos necessários para que a pessoa se cure e possa depois cumprir a pena".

A 21 de maio foi divulgada uma perícia forense que concluiu que o ex-banqueiro estava incapaz de compreender o motivo para cumprir pena.

"Ainda que possa conservar uma compreensão muito genérica da existência de um processo judicial, tal será tão somente a replicação mecânica de indicações de que está em contexto pericial, sem integrar a verdadeira noção axiológica do processo, nomeadamente a relação entre os factos e a pena, o motivo pela qual ela lhe é aplicada, a duração da mesma e a finalidade da sua execução", refere um relatório datado de 11 de maio, ao qual a Lusa teve acesso.

No processo que resultou do chamado caso EDP, Ricardo Salgado foi condenado, em 2024, a seis anos e três meses de prisão por ter corrompido o antigo ministro Manuel Pinho (2005-2009), para que este beneficiasse o Grupo Espírito Santo (GES) em processos urbanísticos, entre outros.

No que resultou do processo Operação Marquês, o ex-banqueiro foi condenado, em 2022, a oito anos de cadeia por abuso de confiança, por ter desviado, em 2011, 10,7 milhões de euros do GES.