Governo quer alojamento para trabalhadores em obra sem licenciamento
Uma alteração do regulamento dos estaleiros deverá permitir aos empreiteiros disponibilizar habitação para os trabalhadores em obra, sem necessidade de licenciamento e desde que cumpram determinados requisitos. Diploma ficou em "standby" com entrada do Governo em gestão.
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O Governo quer simplificar as regras para disponibilização de alojamento a trabalhadores em estaleiros de obras, uma medida pensada também no âmbito da chamada "via verde" para as empresas recrutarem trabalhadores imigrantes. O protocolo, recentemente assinado com as confederações patronais, pretende agilizar a contratação de estrangeiros e obriga, entre outras coisas, a que as empresas garantam acesso a um alojamento adequado.
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