Nas operações urbanísticas que hoje em dia estão sujeitas apenas a comunicação prévia vai passar novamente a ser possível optar pelo regime de licenciamento, se os promotores o desejarem. Será assim, nomeadamente, nos casos em que o projeto se localize numa zona em que, além de um PDM aprovado, já exista um plano de pormenor ou uma unidade de execução (aprovados pelos executivos camarários). Acaba-se, assim, com as comunicações prévias obrigatórias, que não permitiam que o promotor, querendo, pedisse um licenciamento.