Os proprietários que pressionem de forma ilegítima os seus inquilinos a abandonarem as casas arriscam a multas de 20 euros por dia até que alterem o seu comportamento. Caso estejam em causa arrendatários com mias de 65 anos ou com um grau de deficiência igual ou superior a 60%, a multa aumenta em 50%, ou seja, passa a ser de 30 euros por dia. Em igual multa incorrem os terceiros que, por estarem interessados na compra ou comercialização da casa, também eles levem a cabo actos de assédio sobre os arrendatários.