Inquilinos mais protegidos nos contratos
São alterações cirúrgicas a alguns aspectos da lei e visam praticamente todas garantir uma maior protecção dos inquilinos, sobretudo daqueles que tenham mais de 65 anos, ou um grau de deficiência igual ou superior a 65%. Fica muito mais difícil denunciar um contrato quando a casa é demolida ou vai para obras profundas e há limites mínimos de duração dos contratos, para garantir mais estabilidade na habitação.
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Contratos de um ano renováveis até três
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