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Inquilinos vão ter reforço do direito de preferência

Proposta de Lei que é aprovada esta quarta-feira no Parlamento e tem como alvo casos como o da venda dos imóveis da Fidelidade, em que os arrendatários não puderam exercer a preferência. No entanto, Associação de Inquilinos levanta dúvidas.

Parlamento Assembleia da República
Parlamento Assembleia da República Pedro Elias
17 de Julho de 2018 às 22:50
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O Parlamento vai aprovar esta quarta-feira, em votação final global, um projecto de lei da esquerda que altera o Código Civil e vem reforçar o direito de preferência que, por regra, já assiste aos inquilinos sempre que o senhorio decide pôr à venda a casa arrendada. O alvo são casos como o ainda em curso, da venda de cerca de dois mil imóveis pela companhia de seguros Fidelidade, muitos deles arrendados. O negócio está a ser avaliado pela Autoridade da Concorrência e  foi notícia por não ter sido dada aos inquilinos  a possibilidade de exercerem o direito de preferência.

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