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Municípios chumbam proposta do Governo para as rendas acessíveis

Num parecer enviado ao Parlamento, os municípios dizem que o diploma dá demasiados poderes ao IHRU dando às câmaras um papel “quase periférico” que contraria o actual processo político de descentralização.

03 de Outubro de 2018 às 23:09
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Associação Nacional de   Municípios  Portugueses (ANMP) recusou dar parecer favorável à proposta de lei do Governo para criação do regime de arrendamento acessível. Apesar de reconhecerem virtudes ao modelo, os representantes dos autarcas não concordam com o que apontam como "tendência centralizadora" e em "desconformidade com o actual processo político de descentralização de competências".

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