João Leão remete para "momento oportuno" redução do IVA da eletricidade

O ministro de Estado e das Finanças remeteu nesta quarta-feira, 17 de setembro, a redução do IVA da eletricidade por escalões de consumo para um "momento oportuno", sem se comprometer assim com essa mudança como resposta à pandemia.

"O Governo tem uma autorização legislativa para implementar e, em tempo oportuno e quando tiver a aprovação final da Comissão Europeia, fará a implementação dessa medida", afirmou João Leão no Parlamento, onde está a defender a proposta de orçamento suplementar. 

O ministro respondia ao deputado do Bloco de Esquerda Jorge Costa que quis saber quando é que o Governo pretende dar forma à medida. "Um novo atraso do Governo já será um recuo", considerou o bloquista.

Lembrando que o Orçamento do Estado para 2020 definiu uma autorização legislativa para a criação de escalões de consumo no IVA da eletricidade que estava dependente de autorização de Bruxelas, o deputado questionou porque é que a medida não avança, já estava "prevista e provisionada" agora que tem 'luz verde' do Comité do IVA.

Além disso, e sobre a discussão em torno da possibilidade ou não de os deputados alterarem o orçamento suplementar, Jorge Costa defendeu que o Parlamento "não perdeu competências". 

Já o ministro das Finanças remeteu para o entendimento do Tribunal Constitucional: "as alterações ao suplementar têm de respeitar a Constituição da República Portuguesa". 

Esta manhã, o Bloco de Esquerda insistiu na redução do IVA da eletricidade entre o pacote de medidas apresentadas para a estabilização económica e social da pandemia causada pela covid-19.