Regularização de dívidas ao Fisco com redução de 10% a 80% nos juros

O Programa Especial de Redução do Endividamento do Estado (PERES), lançado esta semana com o objectivo de permitir a regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social, vai beneficiar de uma atenuação dos juros que pode ir dos 10% aos 80%.

A baliza de descontos é avançada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, em entrevista ao Dinheiro Vivo este sábado, 8 de Outubro, diminuindo à medida que o prazo para pagamento aumenta.

"A redução máxima de juros é de 80% e a redução mínima é de 10% para quem opte pelo prazo mais longo", afirmou o responsável referindo-se à modalidade de pagamento das dívidas em prestações.

O programa deverá entrar em vigor já no mês de Novembro e os interessados devem aderir até 20 de Dezembro liquidando na íntegra os valores em dívida ou optando pelo pagamento faseado, começando esse pagamento já este ano.

No caso do pagamento em prestações, tem de ser entregue à cabeça uma primeira tranche referente a 8% da dívida total.

O número de prestações pode ascender até às 150, distribuídas por 12 anos e meio, não sendo necessária a apresentação de garantias. O valor mínimo das prestações é de 102 euros.