Zona Franca da Madeira "não custa um cêntimo", defende concessionária

A Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), concessionária da Zona Franca da Madeira, defende que o regime fiscal mais favorável praticado na região "não custa um cêntimo aos portugueses".

"A despesa fiscal associada ao Centro Internacional de Negócios da Madeira [Zona Franca] é absolutamente fictícia e meramente contabilística na medida em que se não existisse o regime tais empresas não estariam na Região Autónoma da Madeira ou sequer em Portugal", defende a SDM, numa nota enviada ao Negócios. 

Em reação à notícia avançada nesta sexta-feira, 28 de maio, pelo Negócios, que dá conta de que a Zona Franca da Madeira custa 80 milhões de euros por ano, a concessionária contrapõe que sem este regime, as empresas que dele beneficiam, não estariam na região.

Segundo a SDM, estas empresas pagaram 108 milhões de euros em impostos em Portugal (contabilizam vários impostos além do IRC, como o IVA, Imposto do Selo e o IRS, que é devido aos trabalhadores).

Por outro lado, os descontos fiscais atribuídos a estas empresas, que passam por uma taxa de IRC de 5% em vez dos 20% pagos pelas restante empresas sediadas no arquipélago da Madeira, representaram uma despesa fiscal (dinheiro que não entrou nos cofres do Estado) de 237,4 milhões de euros entre 2017 e 2019, segundo os dados da Autoridade Tributária. Nesse período, as empresas pagaram 144 milhões de IRC.

Mas para a SDM, "a Zona Franca da Madeira não custa um cêntimo aos contribuintes portugueses" e, sem este regime fiscal, "as empresas não estariam no País, logo não gerariam qualquer receita fiscal".