Zona Franca da Madeira terá as mesmas condições fiscais das Canárias

Questionado por um madeirense desempregado, na entrevista à RTP esta quarta-feira, sobre o que vai acontecer à Zona Franca da Madeira, Passos Coelho deu uma novidade: “estão praticamente concluídas as negociações” que vão permitir que “no Orçamento Rectificativo para este ano”, sejam “introduzidas essas novas condições de competitividade” para o CINM.

 

“Não serão as condições que o Governo Regional [da Madeira] pretendia, mas são equiparáveis às que as Canárias têm, o que me parece uma boa base”, sublinhou o primeiro-ministro, que considerou que o anterior Governo esteve “mal” ao colocar um ponto final na revisão das “condições de competitividade fiscal” da zona franca. “Julgo que foi mal encerrado” e prova disso “é que fiz tudo ao meu alcance para reabrir esse dossiê em Bruxelas”, sublinhou.

 

O primeiro-ministro explicou que “o Centro Internacional de Negócios do Funchal tinha competitividade fiscal para atrair investimento estrangeiro, que foi perdendo ao longo do tempo”. Por isso, a pujança deste “offshore” não caiu “por causa do Orçamento do Estado [para 2012], ele apenas traduziu as consequências das instituições europeias”.

 

O Governo de Alberto João Jardim quis “rever essas condições”, mas o Governo anterior “entendeu que devia encerrar esse assunto”.