Comprar casa e vender a seguir para adquirir outra não obriga a devolver IMT Jovem
Vender um imóvel que tenha beneficiado do IMT Jovem não implica a perda do direito ao benefício. E continua a ser assim mesmo que a venda ocorra logo ao fim de seis meses e o contribuinte decida adquirir outra casa imediatamente a seguir, entende a AT.
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E se um jovem que beneficiou de isenção de IMT na compra da sua primeira casa decidir vendê-la num curto espaço de tempo para a seguir comprar outra? Terá de pagar o imposto ou continua a poder beneficiar da isenção? A questão foi recentemente colocada por um contribuinte, junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), e, de acordo com a interpretação que o Fisco faz da lei, a venda nunca obsta à manutenção do benefício.
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