Decisão sobre a CES entre a jurisprudência e dois novos juízes
Ao contrário do que aconteceu nos salários da Administração Pública, onde o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) era provável face às indicações prévias dos juízes, no caso da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) o resultado é mais incerto.
04 de Junho de 2014 às 00:01
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Em regra, uma vez dada luz verde a uma medida de carácter temporário, ela pode vigorar durante todo o período do plano de ajustamento, que o TC também já disse que aceita que se considere que vigora até ao final do ano. Contudo, há duas variáveis: em 2013, a CES foi viabilizada por sete contra seis juízes apenas e dois dos juízes que votaram favoravelmente – Maria João Antunes e Vítor Gomes – saíram entretanto. Será preciso saber como votam os novos juízes que os substituíram, João Caupers e Lino Ribeiro.
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