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Fisco resiste a reembolsar empresa por IRC cobrado a mais em 1992

Passaram 26 anos, vários julgamentos, e desde o início deste ano que uma empresa espera que o Fisco cumpra uma sentença judicial que lhe deu finalmente razão. Ao IRC contestado somam-se agora juros que, devido ao atraso face à decisão do tribunal, já ultrapassaram os 100 mil euros.

Bruno Simão/Negócios
02 de Dezembro de 2018 às 21:00
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Em 1992 uma empresa gestora de participações sociais com sede em Lisboa recebeu a desagradável notícia de que a administração fiscal decidira avançar com uma liquidação adicional de IRC no valor de 1,1 milhões de euros. O valor era elevado e em causa estava uma questão relacionada com a constituição de provisões que o Fisco considerou que não eram fiscalmente dedutíveis. Iniciou-se então um braço-de-ferro que acabaria em Tribunal e que só no início de 2018, 26 anos volvidos, seria dado por terminado: o Tribunal Central Administrativo do Sul decidira dar-lhe razão.

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