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Governo mantém apoios ao emparcelamento ao longo de 2026
O programa Emparcelar para Ordenar é financiado pelo PRR e o aviso lançado em junho tem candidaturas abertas até ao final do mês de outubro. Proposta de Orçamento mantém, para o próximo ano, as isenções de IMT, Selo e emolumentos.
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Os proprietários que avancem com operações de emparcelamento manterão, ao longo de 2026, a isenção de IMT e de Imposto do Selo, bem como de emolumentos nos registos que tenham de fazer. A medida consta da proposta de Orçamento do Estado para 2026, entregue na semana passada no Parlamento, e dá continuidade à política que está este ano em curso.
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