Governo força registo de casas para turistas
As moradias e apartamentos arrendados por curtos períodos vão ter de estar incritos num registo que facilitará o seu controle. Passam a ter requisitos e arriscam a encerramento compulsivo caso não cumpram.
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O Governo está a preparar a criação de um novo Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL), onde todos os imóveis que são arrendados a turistas, por períodos de curta duração, têm de estar inscritos. Isso implicará um licenciamento junto do Turismo de Portugal e, antes mesmo, uma declaração de início de actividade nas Finanças, mediante o uso de um CAE (código de actividade económica) específico para o efeito.
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