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ISV para carros usados importados ainda em avaliação em Bruxelas

Portugal já respondeu à Comissão no processo por incumprimento sobre a tributação dos carros usados importados, mas Bruxelas ainda não deu luz verde à posição nacional, que se defende com o ambiente.

29 de Maio de 2019 às 22:20
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A argumentação do Ministério das Finanças para justificar a opção nacional de penalizar em termos fiscais os carros usados importados já chegou a Bruxelas, mas continua a ser avaliada, disse esta terça-feira ao Negócios fonte oficial da Comissão Europeia. Sobre a mesa há duas opções: ou a justificação portuguesa é aceite ou a Comissão opta por emitir um parecer fundamentado, exigindo que seja cumprida a lei comunitária. Nesse caso, mantendo-se o braço de ferro, a questão será enviada para o Tribunal Europeu.

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