A comunicação com o Portal das Finanças continua "muito complicada", acontece de forma "intermitente", e com problemas tanto na consulta como no envio de dados, o que "impacta imenso no cumprimento de prazos", afirmou ao Negócios a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC). 

Paula Franco afirma que desde o apagão, na passada segunda-feira, o Portal das Finanças ainda não voltou a funcionar normalmente e que, apesar de algumas prorrogações de prazos já decididas pelo Governo isso não é suficiente, sendo necessárias "soluções mais robustas". 

"Precisamos de explicações e de quem venha dar a cara pelo problema", sustenta a bastonária. "Os ofícios, que têm sido parcos, não chegam e precisamos de soluções mais robustas", acrescenta. 

Depois do apagão, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu já dois despachos a prorrogar prazos, mas a situação "continua por resolver" e "entretanto perdeu-se uma semana, o que teve um impacto enorme". Isso "requer um adiamento, quer da declaração do IVA, quer da declaração modelo 22". Neste último caso a entrega só termina em maio, "mas exige todo um trabalho que se prolonga no tempo", explica Paula Franco. 

Logo no dia a seguir ao apagão Cláudia Reis Duarte assinou um despacho a prorrogar até 30 de abril todos os prazos que terminassem nos dias 28 ou 29 e a suspender a aplicação de coimas nestes casos. Aí estava sobretudo em causa o pagamento do IVA, mas no final da semana, a 2 de maio, reconhecendo que continuavam "a registar-se perturbações no acesso" ao Portal das Finanças, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais assinou novo despacho, desta vez a prorrogar a entrega do chamado ficheiro SAFT-T, ou seja, a comunicação das faturas por parte dos operadores económicos. 

 

Essa comunicação poderá ser feita até 7 de maio "sem quaisquer acréscimos ou penalidades", mas o problema é que as falhas no acesso ao Portal continuam "e isto está assim há uma semana", lamenta a bastonária da OCC. 

 

O Negócios pediu ao Ministério das Finanças um ponto de situação sobre as falhas no Portal, mas ainda não foi possível obter uma resposta.