Prémios isentos de IRS não fazem subir a taxa de imposto
O esclarecimento é da AT que, em resposta a um conjunto de questões colocado por uma empresa, clarifica como deve ser aplicada a isenção de impostos para os prémios salariais que cumpram os requisitos para ter isenção de IRS. Conceito de “regularidade” prejudica aplicação do benefício, alertam fiscalistas.
16 de Janeiro de 2026 às 08:00
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Os prémios de produtividade, desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço sem caráter regular atribuídos pelas empresas aos seus trabalhadores que estejam isentos de IRS por cumprirem as exigências fixadas na lei do Orçamento do Estado – nomeadamente ao nível de aumentos salariais – não serão englobados aos restantes rendimentos para efeitos de definição da taxa anual do imposto a pagar, apesar de estarem sujeitos a retenção na fonte.
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