Taxa de IRC diminui para 20% e capitalizar empresas reduz imposto
A taxa normal de imposto passa de 21 para 20% e a das PME cai de 17 para 16%. A redução influencia também a taxa na Madeira, pelo que a Zona Franca pode descer para os 14%. Além disso, há benefícios para a capitalização e uma “descida significativa” nas tributações autónomas.
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À descida em um ponto percentual da taxa normal de IRC, já anunciada por Luís Montenegro, o Governo juntou também uma redução em igual montante da chamada taxa das PME. A ideia é que a taxa nominal do imposto passe de 21% para 20% e que a taxa intermédia para pequenas e médias empresas ou empresas de pequena-média capitalização (as chamadas Small Mid Cap) caia de 17% para 16%. Esta taxa, recorde-se, é aplicável aos primeiros 50.000 euros de matéria coletável, sendo o excedente tributado à taxa normal.
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