Câmaras apostam em isenções de IMI ou de derrama
As autarquias têm aproveitado a margem que a lei atribui para, através da concessão de isenções e benefícios fiscais nos seus impostos, se tornarem mais atractivas. Com isso, os autarcas tentam convencer empresas a instalar-se nos seus territórios. Entre os principais apoios, os autarcas têm optado por isenções de Imposto Municipal de Imóveis (IMI) e de derrama (percentagem dos lucros) durante o máximo previsto na lei: 10 anos.
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As autarquias têm a faculdade de propor à Assembleia Municipal a atribuição de isenções ou benefícios, quer através da definição das suas taxas, quer através de concessões isoladas, relativas a projectos de investimento. De acordo com o vereador da câmara de Cascais Nuno Piteira Lopes, as autarquias podem decidir isenções gerais, eliminando, por exemplo, a cobrança de derrama a PME com determinado volume de negócios, ou atribuir uma isenção "avulsa".
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