Provedor arquiva queixa dos autarcas sobre o IMI
Alfredo José de Sousa dá hoje lugar a Faria da Costa. Juiz conselheiro integrará o conselho geral da Universidade do Porto.
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Os autarcas perderam mais uma batalha no diferendo que, desde o ano passado, os opõe ao Governo, por serem obrigados a pagar 5% do IMI para cobrir os custos da reavaliação geral de imóveis. O Provedor de Justiça, a quem a Associação Nacional de Municípios também tinha recorrido, resolveu arquivar o caso, por considerar que não há fundamentos para pedir a fiscalização sucessiva do Tribunal Constitucional.
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