Num momento em que a OCDE nota que “os aumentos da taxa normal do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas se tornaram mais comuns do que as reduções”, apenas Portugal e mais dois países da organização decidiram descer a tributação aplicada às sociedades. 

A observação consta do mais recente relatório sobre as reformas da política tributária da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) publicado nesta quinta-feira. “Apenas três países introduziram uma redução da taxa normal do imposto sobre o rendimento das sociedades em 2024”, faz notar o documento que analisa as grandes alterações ao quadro tributário de quase uma centena e meia de países ou jurisdições.

"A taxa média combinada de imposto sobre as sociedades em 143 países abrangidos pela base de dados estatísticos dos impostos sobre as sociedades foi de 21,1% em 2024, uma descida em relação aos 28% registados em 2000", refere o relatório. O documento sublinha, no entanto, que já não se verifica "uma tendência constante de descida. Em 2023 e 2024, mais jurisdições aumentaram as taxas de imposto sobre o rendimento das sociedades do que as que reduziram, invertendo uma tendência observada nas últimas duas décadas."

A OCDE indica, no entanto, que as descidas foram relativamente modestas, uma vez que “nenhuma foi em mais de 1 ponto percentual.” Nos casos concretos, a “Áustria reduziu a sua taxa de IRC em 2024 para 23%, o que representa uma nova descida em relação aos 24% de 2023 e aos 25% anteriores a 2023”.

Portugal também cortou 1 ponto, de 21% para 20% a aplicar este ano. Definida ficou já nova redução de 1 ponto percentual em 2026, para 19%, e um corte da mesma dimensão em 2027 e 2028, trazendo a taxa normal para os 17%.

Na curta lista, cabe ainda o Luxemburgo baixou a tributação em sede de IRC, “reduzindo a taxa normal mais elevada de 17% para 16% e a taxa reduzida para as pequenas empresas de 15% para 14%”, indica a OCDE.

A organização dá, no entanto, conta de que cinco países – República Checa, Islândia, Eslovénia, Eslováquia e Lituânia – “implementaram ou introduziram aumentos nas taxas de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas em 2024 para aumentar as receitas”, sendo que a dimensão foi superior às descidas atrás descritas. “Esses aumentos nas taxas de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas foram substanciais, com três dos cinco países a aumentarem a taxa em pelo menos 2 pontos percentuais”, refere a instituição.

A República Checa aumentou a taxa normal em 2 pontos percentuais, de 19% para 21%, fazendo o caminho inverso a Portugal (que desceu de 21% para 20% e . Também a Islândia subiu, ainda que de forma temporária, a taxa normal de 20% para 21% no ano passado.

Mais agressiva foi a Eslovénia que “aumentou provisoriamente a sua taxa de imposto sobre o rendimento das sociedades em 3 pontos percentuais, de 19% para 22%, por um período de cinco anos a partir de 2024. Na mesma dimensão, “a Eslováquia aumentou a taxa em 3 pontos percentuais, de 21% para 24%, para empresas com rendimentos tributáveis superiores a 5 milhões de euros”.

Entretanto, a Lituânia subiu a taxa normal de IRC de 15% para 16% e a taxa preferencial de 5% para 6%, como parte de um pacote de receita para financiamento de despesa no setor da Defesa.

Reduções específicas para PME

A OCDE dá ainda conta de reduções direcionadas às pequenas e médias empresas (PME), como no caso de Portugal. “As alterações nas taxas de imposto das PME foram variadas, com várias jurisdições a reduzirem as taxas (Portugal, Eslováquia e Espanha)”, refere o relatório.

Os três países, indica a organização, “introduziram reduções para apoiar as PME, muitas vezes através de estruturas de taxas progressivas.” No caso de Portugal, houve uma redução da taxa de IRC para esta categoria de empresas aplicada aos primeiros 50.000 euros de rendimento tributável de 17% para 16% e para 12,5% para as startups elegíveis.

A Eslováquia, por seu lado, “aumentou o limiar de elegibilidade para a taxa de imposto reduzida para as pequenas empresas com rendimentos inferiores a 60.000 euros para 100.000 euros e reduziu ainda mais a taxa para 10% (de 15% anteriormente).”

A Espanha reduziu as taxas de IRC para as PME através de uma estrutura de taxas escalonadas. Para as empresas com rendimentos tributáveis “inferiores a um milhão de euros, a taxa foi reduzida de 23% para 17% sobre os primeiros 50.000 euros e 20% sobre o restante.” Neste caso concreto, as “reduções serão introduzidas gradualmente entre 2025 e 2026, com a taxa normal para as PME também definida para diminuir gradualmente de 24% em 2025 para 21% em 2028”, refere a OCDE.