Se uma herança não for a partilhas e se mantiver indivisa, mesmo que seja constituída apenas por um ou mais imóveis, os herdeiros têm direito apenas a uma parte do todo, a que a lei chama quinhão hereditário, e não a um direito real sobre a mesma. E o resultado disso é que, se venderem a sua parte, os ganhos que daí resultem não estão sujeitos a IRS. Por outras palavras, a ideia é que, na realidade não há uma transmissão do direito de propriedade, mas apenas de um direito à herança e esse não está previsto nas regras do código do IRS sobre tributação de mais valias.