IVA: Ginásios ganham primeiro ‘round’ contra o Fisco
Os ginásios passaram a incluir consultas de nutrição nas tarifas cobradas aos clientes argumentando que é um serviço complementar ao desporto. Para o Fisco, contudo, é uma forma de pagarem menos IVA. O resultado da primeira sentença é favorável aos ginásios.
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Nos últimos anos, o Fisco varreu os ginásios de norte a sul do país por causa da forma como passaram a facturar os serviços de nutrição aos clientes. As inspecções exigiram a devolução de milhões de euros de IVA ao Estado mas, a primeira sentença conhecida sobre a disputa, tira o tapete ao Fisco, ao considerar que, mesmo que os clientes não usem os serviços de nutrição, não se pode considerar que haja fuga aos impostos.
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