Defesa de Sócrates interpõe recursos e pede aceleração processual a PGR

Pedro Dellile e João Araújo convocaram, para hoje à tarde, uma conferência de imprensa para informarem os jornalistas de que apresentaram ao juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), um pedido de libertação imediata de José Sócrates, detido preventivamente desde Novembro na prisão de Évora.

 

Os causídicos informaram também que entregaram à procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, um pedido de "aceleração processual" e apresentaram, no Tribunal da Relação, uma reclamação relacionada com a incompetência material do TCIC, após a decisão do recurso deste tribunal superior de manter a prisão preventiva de José Sócrates.

 

Também em relação ao indeferimento de um dos "habeas corpus" por parte do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), os advogados recorreram da decisão para o plenário de juízes do STJ.

 

Na opinião de Pedro Dellile, a acusação está a imputar a José Sócrates o crime de enriquecimento injustificado, "algo que não existe, que não está tipificado".