Elina Fraga: Justiça está em "depressão catatónica"

A bastonária da Ordem dos Advogados traçou esta quinta-feira, 8 de Outubro, um retrato preocupante e preocupado da Justiça. Discursando na cerimónia de abertura solene do ano judicial, no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, Elina Fraga afirmou que a justiça está hoje a passar "uma depressão catatónica" e que "não há certeza nem segurança no direito.

 

"Impõe-se revisitar o mapa judiciário", defendeu Elina Fraga, desfiando um conjunto de problemas detectados no ano que passou, desde as "reformas na justiça impostas de forma autocrática, por quem não conhece as assimetrias do país, ao que chamou "produção esquizofrénica de legislação, quer em quantidade, quer em qualidade".

 

Num discurso cheio de críticas à actuação do actual Governo, com a ainda ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, sentada ao seu lado, Elina Fraga prosseguiu: "Somos nós e também os funcionários judiciais, aqueles que, afinal, o Ministério da Justiça nunca quis ouvir, que temos suportado as pesadas reformas e garantido com um abnegado sentido de responsabilidade o regular funcionamento dos tribunais".

 

As críticas foram transversais, desde os tribunais "que funcionam em contentores", ao encerramento de outros, à lentidão processual, ou ao afastamento da justiça dos cidadãos, graças a mapa judiciário que, entende Elina Fraga, deve ser "revisitado", por forma a "corrigir desigualdades insuportáveis".

 

Também a questão dos honorários veio à baila. "O pagamento dos honorários tem de ser em prazos certos e determinados", afirmou a bastonária, numa alusão a uma das principais guerras entre a Ordem e o Ministério, na sequência do atraso permanente dos honorários de advogados oficiosos.

 

A privatização da justiça, "escandalosa", foi outro dos alvos de Elina Fraga, que acusou o Governo de "hipotecar o futuro aos aplausos cúmplices de Câmaras de agentes privados, no maior processo de privatização da justiça a que se assistiu no nosso país, e de que o Inventário ou o recente PEPEX são exemplos paradigmáticos".