Face Oculta: Relação do Porto mantém condenação de José Penedos por corrupção passiva

Em primeira instância, o antigo secretário de Estado e ex-presidente da REN tinha sido condenado a cinco anos de prisão efectiva por três crimes: corrupção activa, corrupção passiva e participação económica em negócio.

 

O Tribunal da Relação do Porto deu, assim, o recurso interposto pela sua defesa como "parcialmente provido".

 

O processo "Face Oculta", que começou a ser julgado há cinco anos no Tribunal de Aveiro, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objectivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do sector empresarial do Estado e privadas.

 

Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efectiva, entre os quais se incluem Armando Vara e José Penedos.

 

Os restantes receberam penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.

 

A pena mais gravosa (17 anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico) foi aplicada então a Manuel Godinho, que foi condenado por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública, resultando em 87 anos e 10 meses a soma das penas parcelares.