Governo admite "desconforto" com fuga de Rendeiro mas diz que é "prematuro" alterar lei
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, defendeu esta quinta-feira que a fuga do antigo banqueiro João Rendeiro para o estrangeiro "gera um grande desconforto social". Ainda assim, considera que é "prematuro" avançar com alterações à lei e assegura que a Justiça tem mecanismos para esclarecer o que aconteceu. "Seguramente este é um resultado que gera um grande desconforto social e entre os agentes da justiça. Em qualquer caso, o que está em causa são decisões tomadas no quadro de um processo judicial e o poder judical goza de independência em relação ao Governo", referiu a ministra, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros. O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) fugiu de Londres, onde tinha ido passado férias, rumo a um país fora da Europa, que se presume não ter acordos de extradição para Portugal, de forma a não cumprir as três penas de prisão a que está condenado. "Não tenciono regressar", escreveu João Rendeiro, no seu blog pessoal. Sublinhando que "o Governo não intervem nas decisões ou omissões" da Justiça, Francisca Van Dunem garantiu que o sistema judicial "tem mecanismos que vão permitir esclarecer o que se passou". "É prematuro começarmos a antecipar a necessidade de intervenções legislativas. Não podemos, de cada vez que ocorre um problema no sistema, ir à procura de alterar as leis. De outro modo, nem os próprios agentes do sistema serão capazes de assimilar a quantidade de mudanças que teremos de fazer", disse.
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"Seguramente este é um resultado que gera um grande desconforto social e entre os agentes da justiça. Em qualquer caso, o que está em causa são decisões tomadas no quadro de um processo judicial e o poder judical goza de independência em relação ao Governo", referiu a ministra, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.
O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) fugiu de Londres, onde tinha ido passado férias, rumo a um país fora da Europa, que se presume não ter acordos de extradição para Portugal, de forma a não cumprir as três penas de prisão a que está condenado. "Não tenciono regressar", escreveu João Rendeiro, no seu blog pessoal.
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Sublinhando que "o Governo não intervem nas decisões ou omissões" da Justiça, Francisca Van Dunem garantiu que o sistema judicial "tem mecanismos que vão permitir esclarecer o que se passou".
"É prematuro começarmos a antecipar a necessidade de intervenções legislativas. Não podemos, de cada vez que ocorre um problema no sistema, ir à procura de alterar as leis. De outro modo, nem os próprios agentes do sistema serão capazes de assimilar a quantidade de mudanças que teremos de fazer", disse.
O banqueiro foi condenado em três processos relacionados com o caso BPP a penas de dez, cinco e três anos de prisão que, com a fuga, não se apresentará para cumprir.
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