Governo ordena inquérito ao caso Álvaro Sobrinho e do uso indevido de documentos nacionais

O Governo mandou abrir um inquérito no Instituto dos Registos e Notariado (IRN) sobre a utilização de documentos nacionais pelo antigo presidente do BES Angola Álvaro Sobrinho, apesar de ter renunciado à cidadania portuguesa em 1984, avança o Expresso. A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, reconhece que houve falhas no IRN e que é preciso apurar responsabilidades.

O antigo presidente do BES Angola terá sido retido no aeroporto de Lisboa em agosto, tendo-lhe sido apreendido o passaporte já que tinha renunciado à nacionalidade portuguesa há 40 anos. Porém, até este ano continuou a usar documentos portugueses. Álvaro Sobrinho regressou a Luanda, sem cumprir o Termo de Identidade e Residência, cuja morada declarada é em Cascais.

O IRN admite que "a emissão indevida dos documentos de identificação pode ser explicada por falha na comunicação entre sistemas de registo e identidade civil, ou anomalia na anotação nas bases de dados". "A irregularidade foi detetada internamente, em abril de 2024, e promovida a correção", garante fonte oficial.

Por já não ser português, Angola não pode extraditar Álvaro Sobrinho para Portugal, caso venha a ser julgado pela justiça portuguesa no processo em que é acusado de ter desviado 400 milhões da sucursal angolana do BES.