Juiz recusa caução de meio milhão para Armando Vara

O juiz de instrução criminal da Operação Marquês, Ivo Rosa, considerou injustificável uma caução de meio milhão de euros que era pedida pelo Ministério Público pelos receios de que o ex-governante do PS possa dissipar os seus bens.

Esta informação é adiantada pelo Público, acrescentando o jornal que Ivo Rosa revogou ainda uma caução anterior, no valor de 300 mil euros e constituída na forma de hipoteca sobre uma casa em Oeiras detida pelo arguido, que entrou há poucos dias no Estabelecimento Prisional de Évora.

 

Inicia-se esta segunda-feira, 28 de janeiro, no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, a fase de instrução do processo Operação Marquês, pedida por 19 dos 28 arguidos – entre os quais o ex-primeiro-ministro José Sócrates, o ex-ministro Armando Vara, os ex-administradores da PT Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e o empresário Carlos Santos Silva.

 

Esta fase processual facultativa funciona como um mecanismo de controlo jurisdicional da acusação do Ministério Público e termina com a decisão do juiz de levar ou não a julgamento os arguidos. Depois de um polémico sorteio eletrónico, há quatro meses ficou acertado que seria o juiz Ivo Rosa a dirigir esta fase, estando já marcadas diligências até maio.

 

Este megaprocesso com mais de 53 mil páginas de papel, iniciado em julho de 2013, resultou numa acusação de 188 crimes, a maioria de branqueamento de capitais, vertida em mais de quatro mil páginas, 134 volumes, mais de 500 apensos e registos de mais de 180 buscas e interceções telefónicas. Depois de estar preso preventivamente e em prisão domiciliária, José Sócrates está acusado de 31 crimes económico-financeiros.