Juízes e Ministério Público fora da manifestação dos Advogados

Nem a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) nem o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) estarão presentes na manifestação organizada pela Ordem dos Advogados (OA) para esta terça-feira à tarde em frente ao Parlamento. Não porque não tenham ainda preocupações sobre a forma como será implementada a reforma, mas porque, dizem os seus representantes, "a lei está em vigor e é para se cumprir".

 

A OA pretende ainda sensibilizar os deputados para uma suspensão da entrada em vigor da nova organização judiciária, que arranca a 1 de Setembro e que dizem ser prejudicial para as populações, nomeadamente devido ao fecho de 47 tribunais, 27 dos quais serão transformados em secções de proximidade.

 

"O mapa judiciário foi aprovado no Parlamento e os juízes cumprem as lei. Já expusemos o nosso ponto de vista na altura própria", afirma José Mouraz Lopes, presidente da ASJP. Com o arranque do novo mapa judiciário, haverá "uma perturbação inequívoca, mas isso já era esperado e não podia ser de outra forma".  

 

Também Rui Cardoso, líder do SMMP, afirma que "ao longo do tempo o sindicato fez as suas críticas à lei", nomeadamente o facto de o estatuto dos magistrados do Ministério Público não ter sido revisto em simultâneo – só agora é que isso está a acontecer, o que o deixa muito "condicionado pelas opções que já se fizeram na Lei" – ou a forma como passarão a ser geridos os tribunais, à qual levanta várias dúvidas.

 

No entanto, com a reforma no terreno, a postura do SMMP é a de que "a melhor das reformas teria sempre de ter um momento em que tudo teria de parar" e que "é melhor que tudo seja feito num único momento, do que andar um ano a mudar comarca a comarca, até porque todas elas estão relacionadas".

 

"As estatísticas de 2014 vão ter resultados piores face a 2013 devido a isto, disso não tenho dúvidas, mas isso aconteceria sempre, com esta ou com outra reforma", acrescenta Rui Cardoso, sublinhando que "a indicação que temos é que o trabalho que está a ser feito é sério".

 

Mouraz Lopes partilha um ponto de vista idêntico: é certo que as mudanças, com toda a transferência de processos que ocorrerá em Agosto, trarão perturbações, mas "para o cidadão é preferível assim, do que estar a ser adiado", remata.