Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa demite-se após investigação

Na nota enviada à Lusa, o presidente do Conselho Superior da Magistratura, o juiz conselheiro António Joaquim Piçarra explica que a entrega de carta de renúncia "não depende de qualquer aceitação e se tornou imediatamente eficaz".

 

Na última semana foi revelado que o ex-presidente da Relação de Lisboa Vaz das Neves foi constituído arguido por suspeitas de corrupção e abuso de poder no âmbito da Operação Lex, que tem como principal arguido o desembargador Rui Rangel.

 

Um outro caso envolve o atual presidente da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, por alegadamente ter autorizado o uso do salão nobre daquele tribunal para a realização de uma arbitragem (resolução privada de litígios) realizada pelo seu antecessor.

 

O Público avançou esta segunda-feira, 2 de março, que a investigação Operação Lex (centrada nas atividades ilícitas dos juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante) visa também outros dois juízes, entre os quais o atual presidente da Relação, Orlando Nascimento, e um juiz de uma secção criminal que interveio num dos casos cuja distribuição terá sido viciada. Ambos foram já ouvidos pelos procuradores Maria José Morgado e Vítor Pinto.

 

Para não atrasar a acusação a Rui Rangel e a Fátima Galante, que já foram afastados dos tribunais, o Ministério Público pode também extrair certidões da Operação Lex para continuar a investigar o papel de alguns magistrados neste caso. Segundo o CM, Orlando Nascimento está a ser investigado num processo autónomo.

 

O mesmo jornal escrevia esta segunda-feira que os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa vão pedir ao seu presidente para se demitir, caso não seja afastado do cargo pelo Conselho Superior de Magistratura, que se reúne na terça-feira, 3 de março, para apresentar os resultados da auditoria ao sistema de distribuição de processos aos diversos juízes.

No sábado, o Ministério da Justiça esclareceu que as suspeitas de irregularidades praticadas no Tribunal da Relação de Lisboa estão a ser investigadas e que "não foram detetadas vulnerabilidades estruturais ou intrusões de natureza informática".

A ministra da Justiça admitiu hoje que à volta do sistema judicial "há um ambiente pesado" provocado pelas situações ocorridas no Tribunal da Relação de Lisboa relacionadas com o sorteio eletrónico de processos e com a utilização daquelas instalações.

 

"Temos consciência que à nossa volta há um ambiente pesado por causa dessas duas situações", disse, notando que se criou um "clima de suspeição" que "é intolerável para o sistema [judicial] no seu conjunto e para as pessoas envolvidas".

 

A este respeito considerou que seria "útil" que as pessoas atingidas "esclarecessem os factos o mais depressa possível", lembrando, contudo, que os factos em causa estão a ser investigados pelo Conselho Superior da Magistratura, na área disciplinar, e pelo Ministério Público, na vertente penal.

 

Quanto ao facto de ter sido realizada uma arbitragem no salão nobre do Tribunal da Relação de Lisboa (os tribunais são órgãos de soberania), a ministra frisou que a disponibilização das salas dos tribunais é da competência e responsabilidade do presidente do tribunal respetivo ou em certas situações do administrador judicial.

 

Explicou, a propósito, que o Ministério da Justiça "não controla o quotidiano dos tribunais" nestes aspetos de funcionamento e utilização, muito embora o seu Ministério parta sempre "do pressuposto do uso adequado" das instalações dos tribunais.

 

O bastonário da Ordem dos Advogados disse também hoje ver com "grande preocupação" os casos que envolvem o ex-presidente da Relação de Lisboa Vaz da Neves e o atual presidente, Orlando Nascimento, porque se trata de uma questão que envolve um tribunal superior que recebe milhares de recursos de pessoas que pretendem obter justiça e resolução dos seus processos judiciais.

 

"É essencial que haja uma grande fiabilidade da distribuição eletrónica de processos e que essa distribuição não possa ser de forma alguma manipulada", enfatizou Menezes Leitão, observando que já devia ter ocorrido uma sindicância ao tribunal da Relação de Lisboa para saber o que se passou quanto á distribuição de processos.

 

Para Menezes Leitão, interessa saber que "processos foram distribuídos de forma intencional, a quem foram distribuídos e que decisões (judiciais) resultaram dessa distribuição". Tudo isto, vincou, para que tais "situações não se voltem a repetir".

 

Segundo o bastonário, é preciso saber que "fragilidades existem na distribuição eletrónica de processos" e até lá entende que não é de excluir a hipótese de uma distribuição manual de processos na presença das partes em conflito, por forma a assegura que "um sorteio efetivo" e o cumprimento do princípio do juiz natural.