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Conselho da Magistratura abre processos disciplinares a juízes da Relação de Lisboa

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu esta terça-feira instaurar processos disciplinares aos juízes desembargadores Vaz das Neves, Rui Gonçalves e Orlando Nascimento do Tribunal da Relação de Lisboa.

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Lusa 03 de Março de 2020 às 20:55
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Em comunicado distribuído em conferência de imprensa do CSM é referido que o processo de averiguações, que decorre desde 13 de fevereiro, apurou que "há indícios de atribuição, no mínimo, de três processos no Tribunal da Relação de Lisboa, da qual resultam fortes indícios de abusos de poder".

O juiz conselheiro inspetor encarregado do caso considerou também que houve "indícios de violação do dever de exclusividade".

"Até ao momento não foi apurada qualquer irregularidade na distribuição nos restantes tribunais superiores, não obstante continuarem as averiguações. As averiguações continuarão até ao completo esclarecimento dos procedimentos de distribuição na Relação de Lisboa nos mandatos dos dois últimos presidentes [Vaz das Neves e Orlando Nascimento]", lê-se ainda na nota.

As averiguações do órgão de gestão e disciplina dos juízes estendem-se aos últimos três anos nos outros tribunais superiores, "bem como em relação à violação do dever de exclusividade".

Na conferência de imprensa, o presidente do CSM, António Joaquim Piçarra, disse que os processos disciplinares instaurados se destinam a saber se há violação dos deveres funcionais por parte dos magistrados e a eventual aplicação de penas que vão desde a admoestação à demissão.

O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, renunciou ao cargo, segundo uma nota divulgada segunda-feira pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura.

Na última semana foi revelado que o ex-presidente da Relação de Lisboa Vaz das Neves foi constituído arguido por suspeitas de corrupção e abuso de poder no âmbito da Operação Lex, que tem como principal arguido o desembargador Rui Rangel.

Um outro caso envolve o atual presidente da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, por alegadamente ter autorizado o uso do salão nobre daquele tribunal para a realização de uma arbitragem (resolução privada de litígios) realizada pelo seu antecessor.
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