Serviços Prisionais seguem tribunal e rejeitam pedidos de entrevista a Sócrates

Os Serviços Prisionais decidiram seguir a decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal e rejeitar os pedidos de entrevista de órgãos de comunicação social ao ex-primeiro-ministro José Sócrates, em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora.

 

De acordo com a resposta dos Serviços Prisionais, a que a Lusa teve acesso, a direcção-geral solicitou parecer ao tribunal à ordem do qual Sócrates cumpre prisão preventiva e a decisão foi no sentido de rejeitar tal pedido de entrevista.

 

Na resposta, o tribunal diz que se opõe a "que se conceda autorização para a realização das entrevistas solicitadas (...) ao arguido José Pinto de Sousa", sem que na resposta dos serviços prisionais se perceba a justificação.

 

"Esta direcção-geral cumpre a decisão do douto tribunal e nos termos da lei nada mais lhe compete decidir", lê-se na resposta dos serviços prisionais.

 

No passado sábado 29 de Novembro, o Expresso anunciou que José Sócrates iria dar uma entrevista em que prometia "falar de tudo e com detalhe, respondendo como se estivesse num interrogatório". Contudo, as regras para quem está detido são rígidas e a comunicação com o exterior muito limitada. A lei admite que os arguidos possam dar entrevistas, desde que autorizadas pelo director-geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Porém, no caso de Sócrates, que está em prisão preventiva, será necessária ainda uma autorização prévia do tribunal à ordem do qual o recluso está peso, tomada "com base na ponderação do prejuízo da entrevista para as finalidades da prisão preventiva".

 

José Sócrates está detido preventivamente desde 25 de Novembro, indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção.

 

O advogado do ex-primeiro-ministro decidiu adiar a entrega do recurso, que estava marcada para hoje, contra a prisão preventiva do ex-primeiro-ministro, alegando que necessita de consultar primeiro o seu cliente.

 

Até hoje, deram entrada no Supremo Tribunal de Justiça três pedidos de 'habeas corpus', todos à revelia da defesa do antigo primeiro-ministro.

 

O primeiro pedido de 'habeas corpus' foi recusado por falta de fundamento legal, o segundo não chegou a ser admitido para apreciação e o terceiro será decidido na quarta-feira.