"É em geral uma tarefa inglória" investigar casos de corrupção "com sucesso, nomeadamente se a prova não foi recolhida em momento próximo à abertura do inquérito", afirmou esta terça-feira Amadeu Guerra, Director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). "A nossa experiência mostra-nos ser extremamente difícil coligir prova dos fenómenos corruptivos decorridos que sejam vários anos sobre a prática dos factos", concretizou.

O magistrado, que participou numa conferência sobre "A Mediatização da Corrupção Política em Portugal" realizada no Centro de Estudos Judiciários a propósito do dia Internacional contra a corrupção, que hoje se assinala, salientou que "o crime de corrupção é, por natureza, um crime 'sem vítima' e a vantagem patrimonial ou não patrimonial raramente se encontra documentada".

Aliás, acrescentou, "os proveitos do crime são, normalmente, dissimulados quer pela via do branqueamento, quer pela sua colocação na titularidade de pessoas ou entidades terceiras".

É por isso que, diz o director do DCIAP "é fundamental antecipar o despontar dos fenómenos criminais, apostando "na investigação dos crimes no momento em que ainda estão a ser praticados". Amadeu Guerra defendeu, por exemplo, o recurso às "acções encobertas" ou a "utilização sistemática dos mecanismos de perda de bens" ou "perda dos instrumentos, produtos e vantagens como meio dissuasor de grande eficácia". Em 2013, revelou, o Gabinete de recuperação de Activos e o Gabinete de Administração de Bens, apreenderam 16,9 milhões de euros no âmbito de casos de criminalidade económico-financeira.

Mercados são "opacos"

Perante uma plateia de magistrados, onde o caso José Sócrates acabou por ser mencionado – ele que se encontra indiciado, precisamente, pelos crimes de corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais – Amadeu Guerra traçou um quadro de dificuldades na investigação dos crimes económicos em geral.

"Os mercados financeiros são opacos", as operações financeiras "não são controláveis" e o "ciberespaço anónimo é um território vulnerável e propício à pratica de crimes económico financeiros", disse.

A "dificuldade deste tipo de investigação não pode deixar de ter em conta a realidade que nos rodeia", afirmou, lembrando que "os progressos tecnológicos", a "mundialização da economia" e a "mobilidade das pessoas e dos capitais" marcam os dias de hoje.

"As condutas criminais são planeadas com aposta na escolha de profissionais especializados" e a "fuga ao pagamento de impostos é facilitada com a criação de empresas de fachada". De resto, afirmou,  "a expansão dos serviços on-line facilitou a flexibilidade na constituição de novas empresas, a realização de transferências electrónicas ao segundo", sendo que "as operações ou transacções nem sempre estão documentadas, por não haver controlo nem obrigação de registo" ou "estão alojadas em servidores sedeados em qualquer local do mundo e fora das instalações onde são realizadas buscas", "em ficheiros encriptados" ou "em computadores portáteis.

Cooperação internacional é outra dificuldade

Por outro lado, sublinhou também o director do DCIAP, a cooperação judiciária pode ser uma grande dificuldade em alguns processos. "O cumprimento de cartas rogatórias pode durar um ano ou mais". Há países, como o Reino Unido, em que podem demorar mais de um ano e outros, como as Bahamas, Cayman ou alguns países de África, em que raramente são cumpridas.