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Divórcios vão poder ser feitos à distância

O Governo vai avançar com um projeto piloto para realização de atos contratuais à distância, através de uma plataforma digital para notários, advogados e conservatórias. Desde escrituras públicas a autenticações de assinaturas ou testamentos, tudo ficará à distância de um clique.

Anabela Pedroso
Anabela Pedroso Bruno Simão
06 de Maio de 2020 às 23:20
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Divórcios por mútuo consentimento, escrituras públicas de imóveis, testamentos, autenticação de documentos ou de assinaturas. Estes são alguns dos atos que vão passar a poder ser realizados através de internet e de uma plataforma de videoconferência do Ministério da Justiça, no âmbito de um regime experimental que vem “testar uma nova abordagem de prestação de serviço público”. O diploma que cria o regime deverá ser aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros e a ideia é que o projeto piloto fique até dezembro. Correndo bem, pretende-se que perdure no tempo e fique para o futuro, mas as ordens profissionais levantam dúvidas.

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