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Funcionários judiciais consideram "ofensa" não beneficiarem de subsídio de exclusividade

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais considerou uma "ofensa" à classe que venha a ser aprovado um subsídio de exclusividade para juízes e magistrados do MP, deixando de fora os oficiais de justiça.

Lusa 05 de Janeiro de 2015 às 20:21
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Em declarações à agência Lusa, Fernando Jorge defendeu que a "situação de exclusividade também se aplica aos oficiais de justiça", uma vez que estes profissionais dos tribunais também "não podem dar aulas" ou ter "outros negócios". "Obviamente que, havendo subsídio de exclusividade, também (os funcionários judiciais) deviam ter" essa regalia, vincou o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

 

Fernando Jorge salientou que a ministra da Justiça prometeu rever o estatuto remuneratório dos funcionários judiciais, mas que até agora nada foi concretizado, numa altura em que o sindicato espera pela marcação de uma reunião solicitada ao Ministério da Justiça sobre este e outros assuntos.

 

O presidente do SFJ referiu que, com os cortes na Função Pública, há funcionários judiciais a ganharem 700 e 800 euros líquidos, havendo profissionais com despesas acrescidas por causa das deslocações para outros tribunais onde foram colocados.

 

Fernando Jorge salientou que com a implementação do novo mapa judiciário os magistrados, na sua generalidade, tiveram aumentos na ordem dos 1.000 euros, vendo agora contemplada uma proposta que prevê subsídio de exclusividade.

 

"É uma ofensa que os funcionários judiciais trabalhem cada vez mais e que ganhem zero em horas extraordinárias", observou o dirigente do SFJ, lembrando que, com as aposentações, existe actualmente um défice de mil profissionais nos tribunais, situação que o Ministério da Justiça tarda em resolver, comprometendo a eficácia da máquina judicial.

 

Segundo a proposta apresentada por um grupo de trabalho ao Ministério da Justiça, juízes e magistrados do Ministério Público (MP) vão passar a auferir subsídio de exclusividade, que terá que ser superior aos 620 euros do subsídio de compensação de renda de casa, que deixa de existir.

 

Estas alterações ao estatuto remuneratório dos magistrados é entendida, pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, como importante para compensar os deveres e limitações impostos ao exercício da função jurisdicional, enquanto o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considera o novo sistema remuneratório como uma garantia da independência face ao poder executivo e legislativo.

 

Estas duas últimas estruturas representativas dos magistrados realçam a urgência e a necessidade de os novos Estatutos serem aprovados e publicados até final da actual legislatura, pelo que o processo legislativo para a aprovação do diploma terá que ser célere e ocorrer nos próximos meses.

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