A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) detectou "indícios da prática de actos ilegais por parte dos membros dos órgãos sociais" do Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado,  "designadamente burla, participação económica em negócio e abuso de poder, os quais podem originar responsabilidades criminal e financeira".

Estas são as principais conclusões de uma auditoria a esta entidade de previdência  dos funcionários públicos, divulgadas esta quinta-feira na página da internet da IGF.

Além de sublinharem a existência de "actos administrativos com vícios susceptíveis de afectar a respectiva validade", os auditores concluíram que o Cofre "apresenta um desvio significativo da principal finalidade para que foi criado". Nesse contexto, "desenvolve actividades diversas e não previstas nos respectivos estatutos, incluindo de natureza imobiliária, turística e financeira, esta última em violação da lei".

Sem detalhar o que poderá estar em causa, as conclusões da auditoria sublinham que foram detectados "actos que colocam em causa os interesses patrimoniais dos associados e que conduzem ao acréscimo significativo dos custos de funcionamento". Exemplos: o aumento do número de trabalhadores e respectivas remunerações ou o crescimento dos encargos com imóveis e dos custos com empréstimos.

Face à actividade financeira de concessão de crédito e à prática de ilícitos criminais, a IGF efectuou participações ao Banco de Portugal e à Polícia Judiciária, lê-se ainda na página da IGF.

O Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado foi, aliás, objecto de buscas por parte da PJ e do Ministério Público na passada semana. A Procuradoria-Geral da República confirmou que as mesmas se realizaram "no âmbito de um inquérito que corre termos no DIAP de Lisboa".

O Cofre "é uma instituição de previdência social, de utilidade pública, constituída por associados, que são ou foram trabalhadores da função pública", pode ler-se no site daquela instituição.

A actual direcção é presidida por Américo Tomé Jardim, eleito em Dezembro de 2013 para um mandato de quatro anos.