Ministra da Justiça admite que “não vai ser fácil” avaliar fraudes na vacinação
Cabe às autoridades investigar, mas Francisco van Dunem admite dificuldades nestas situações de administração de vacinas a utilizadores fora das listas de vacinação.
O Conselho de Ministros aprovou na última semana a estratégia para combater a corrupção. Ao Público a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, explica os avanços e recuos da sua proposta.
Em termos de casos concretos, admite que no caso das vacinas, "não será muito fácil fazer a avaliação do ponto de vista criminal, a não ser naqueles contextos em que se nota que podendo haver uma alternativa se beneficiou pessoas em função de relações de proximidade tipo familiar ou outra. Por que é que se foi buscar a mulher e não se foi buscar o vizinho que mora ao lado?".
Na estratégia apresentada, a denúncia de corrupção para ato lícito poderá vir a ter clemência de pena, uma situação que já não se estenderá para o crime de corrupção para acto ilícito. A ministra da Justiça lembra que "o crime de corrupção não implica que se pratique o acto, implica só a aceitação", para explicar a abrangência desta proposta.Francisca van Dunem admite a "necessidade de mais juízes" no Tribunal Central de Instrução Criminal.
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