Os estatutos que não chegaram a sair do papel
Foi a pedra de toque que azedou, em definitivo, as relações entre os magistrados e a ministra da Justiça. Os estatutos não serão revistos, mas as relações foram cortadas.
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Esta terça-feira, 14 de Julho, um comunicado do Conselho Superior do Ministério Público mostrava bem o ambiente que se instalou entre os magistrados e a Ministra da Justiça. Em causa está a proposta para os novos estatutos do Ministério Público (MP), que o Conselho considerou ser "de ostensiva falta de rigor técnico, patenteando um desconhecimento preocupante de questões de natureza organizacional". A proposta, sublinhavam os magistrados, é mesmo susceptível de pôr em causa "o princípio nuclear da autonomia do MP".
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