Justiça Pedrogão Grande: desviados 500 mil euros para obras não urgentes

Pedrogão Grande: desviados 500 mil euros para obras não urgentes

A alteração da morada fiscal terá sido usada para desviar dinheiro de donativos para a reconstrução de casas que não eram prioritárias, aproveitando uma lacuna da lei, conta a revista Visão.
Pedrogão Grande: desviados 500 mil euros para obras não urgentes
Vítor Mota/Correio da Manhã
Negócios 19 de julho de 2018 às 08:44

Proprietários de Pedrógão Grande terão beneficiado indevidamente dos apoios à reconstrução, canalizados para a reconstrução de casas desabitadas, que não correspondiam a primeiras habitações, ou que já estavam em fase avançada de degradação antes do incêndio, segundo revela esta quinta-feira a revista Visão.

O regulamento do Revita faz depender a identificação de habitação permanente da residência fiscal. Mas o problema, segundo assume à revista a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Ana Abrunhosa, é que a lei não menciona que essa morada deve reportar-se ao dia do incêndio. Permite-se assim que qualquer cidadão possa passar uma habitação não permanente a sua primeira residência, já depois do incêndio. Uma lacuna que foi corrigida nos apoios destinados à reconstrução de habitações afectadas pelos incêndios de Outubro.

Em sete das intervenções investigadas pela Visão houve alteração tardia de moradas fiscais, duas delas já este ano. A responsável da CCDR sublinha que houve mais controlo em relação às entidades que assinaram um protocolo com o Revita – UMP, Gulbenkian e Cáritas de Coimbra – mas não garante o que possa ter ocorrido nos outros casos, admitindo  até uma casa que não tenha ardido possa ter sido apoiada.

As sete intervenções que são postas em causa totalização 479 mil euros, ou seja, 5% dos 10 milhões de euros que a CCDRC calcula terem sido gastos na reconstrução de casas danificadas pelos incêndios de Junho.

A reportagem levanta dúvidas sobre o papel da Câmara Municipal de Pedrogão Grande, que por vezes confirmou o estatuto de primeira habitação, mas que não respondeu às questões. O Ministério do Planeamento demarca-se e garante que não recebeu queixas.




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