O Governo decidiu alargar a um número maior de autarquias o apoio previsto no Fundo de Emergência Municipal (FEM). Mais 20 câmaras vão poder contar com esta ajuda para reconstruir os equipamentos municipais destruídos na sequência de fogos florestais. Ao mesmo tempo, o Executivo decidiu rever a proposta de pedido de ajuda à Comissão Europeia, alargando-o às áreas afectadas em toda a região Centro e não apenas aos sete concelhos da zona de Pedrógão Grande.

"Foi aprovada uma resolução que reconhece como condições excepcionais os incêndios florestais ocorridos ou que venham a ocorrer em 2017 em que se verifique uma área ardida igual ou superior a 4.500 hectares ou que corresponda a 10% da área do respectivo concelho", anunciou a ministra da Presidência, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros. 

"Estas duas novas condições vão permitir aos municípios recorrer ao FEM sem verificação do requisito de situação de calamidade pública", acrescentou esta quinta-feira, 7 de Setembro. 

O ministro adjunto, Eduardo Cabrita, que tem a tutela das autarquias, explicou que a decisão adoptada completa a que foi tomada em 12 de Julho relativamente aos sete municípios designados como zona de Pedrógão. 

O governante justificou outras áreas da região Centro e de outras zonas tiveram em Julho e em Agosto incêndios de "dimensão significativa".  

De acordo com dados até final de Agosto, naqueles concelhos verificou-se mais de 4.500 hectares de área ardida ou mais de 10% da área do concelho ardida.

O FEM serve para "reconstituição de equipamentos da competência das autarquias locais destruídas" com fogos florestais. 

O FEM serve para "reconstituição de equipamentos da competência das autarquias locais destruídas" com fogos florestais. 

Esta alteração permite o "alargamento da possibilidade de recurso ao FEM aos municípios de Abrantes, Alijó, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Gavião, Guarda, Freixo de Espada à Cinta, Ferreira do Zêzere, Fundão, Mação, Mangualde, Nisa, Oleiros, Proença-a-Nova, Resende, Sardoal, Torre de Moncorvo, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão". 

O ministro adiantou que o levantamento dos equipamentos que serão abrangidos será feito pelas comissões de coordenação regional e acrescentou também que "visando o alargamento das condições de financiamento à recuperação destes equipamentos", o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, "apresentou já à Comissão Europeia uma alteração ao pedido de candidatura de Portugal aos Fundo Europeu de Solidariedade". 

Esta revisão permite o "alargamento a toda a região Centro" face à candidatura anteriormente apresentada. A nova proposta foi apresentada hoje em Bruxelas, mas o ministro não quis acrescentar detalhes, explicando apenas que o Governo quer contribuir para a reconstrução de forma "integrada", incluindo também o Ministério da Agricultura.

Lista dos novos municípios que podem aderir ao FEM:

Abrantes

Alijó

Castelo Branco

Coimbra

Covilhã

Gavião

Guarda

Freixo de Espada à Cinta

Ferreira do Zêzere

Fundão

Mação

Mangualde

Nisa

Oleiros

Proença-a-Nova

Resende

Sardoal

Torre de Moncorvo

Vila de Rei

Vila Velha de Ródão