“Sempre que se belisquem os direitos fundamentais, o Provedor de Justiça deve actuar”, prometeu esta terça-feira no Parlamento José Francisco de Faria Costa, que amanhã será eleito para o cargo de Provedor de Justiça, onde substituirá Alfredo José de Sousa.

Faria Costa, que esteve numa audição na Comissão de Direitos Liberdades e Garantias, garantiu que “o provedor vai estar atento às emergências sociais. Sobretudo aquilo que socialmente é a realização do direito.”  

“Às vezes os direitos sociais e as prestações sociais são importantes no momento certo. É naquele dia que as pessoas estão à espera que chegue a sua pensão”, exemplificou. E “são estas pequenas grandes coisas do nosso quotidiano que fazem que estejamos numa democracia de maior ou menos intensidade e será nessas coisas que tentarei pautar toda a minha actividade e toda a minha actuação”, concretizou. Porque “há pequenas coisas que mudam radicalmente a nossa visão do Estado”.

Professor catedrático de Coimbra e especialista na área do Direito Penal, Faria Costa é uma escolha consensual de PS e PSD para a provedoria de Justiça, convite que, diz, aceitou com o intuito do “serviço público”. E de “vir servir aquilo que eu entendo que é um momento especial para o estado português e a ideia de que posso ser útil a esse serviço publico”, concretizou.

Questionado sobre de o Provedor de Justiça deve apostar ou não no protagonismo mediático, Faria Costa sublinhou: “Não e de minha natureza ser muito protagonista mas se as exigências do cargo o impuserem, serei. Neste jogo, a possibilidade de dosear o recato e o protagonismo é essencial”.

“Se for eleito, serei tão só um elo da cadeia. E é nesta ideia de continuidade institucional que incidirei toda a minha actuação”, declarou.

Questionado pelo PCP sobre a forma como encara a competência do Provedor de Justiça de poder pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade das leis, Faria Costa afirmou considera “inultrapassável a ideia de que o acto político está totalmente fora da sindicabilidade”.

“Sempre que, em total lealdade, considerar que estou perante um acto político, imediatamente paro. E perante um pedido de inconstitucionalidade, o que estou a fazer? É óbvio que estou a fazer uma apreciação de um acto político”, concretizou.

“Esta competência do Provedor de Justiça de pedir fiscalização da constitucionalidade tem sido usada com parcimónia ao longo da vida da provedoria, o que considero também um sinal de amadurecimento”, concluiu.