Justiça Tancos: Marcelo assume que decisão sobre depoimento de Costa vai demorar

Tancos: Marcelo assume que decisão sobre depoimento de Costa vai demorar

SÁBADO avançou esta segunda-feira que o juiz Carlos Alexandre quer que o primeiro-ministro deponha presencialmente no Tribunal Central de Instrução Criminal como testemunha do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes. Presidente diz que este tipo de pedidos é comum.
Tancos: Marcelo assume que decisão sobre depoimento de Costa vai demorar
Sábado 11 de dezembro de 2019 às 17:46

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assumiu, esta quarta-feira, que uma decisão do Conselho de Estado sobre o testemunho presencial do primeiro-ministro, António Costa, no caso de Tancos, vai demorar algum tempo, como acontece em casos semelhantes. Em declarações aos jornalistas, o Chefe de Estado recordou ainda que este tipo de pedidos é recorrente".

"Tanto quanto sei, até à hora da minha saída de Lisboa, ainda não tinha chegado nenhuma solicitação ao Conselho de Estado. Quando chega uma solicitações dessas, e chegam inúmeras porque são 19 os membros do Coinselho de Estado, este órgão é chamado a autorizar ou não a autorizar o depoimento como testemunha, como neste caso, ou como arguido",  disse Marcelo em declarações já feitas no Porto, reforçando: o processo "algum tempo, o mais curso possível. E ainda não começou a correr".

A SÁBADO avançou esta segunda-feira que o juiz Carlos Alexandre quer que o primeiro-ministro, António Costa, deponha presencialmente no Tribunal Central de Instrução Criminal como testemunha do ex-ministro da Defesa e arguido no caso de Tancos Azeredo Lopes, que será ouvido a 3 de fevereiro. 

Se a autorização for obtida, terá que aplicar-se, tal como aos oficiais generais, a regra geral estabelecida no Código do Processo Civil (artigo 503), importada para o processo penal através do artigo 139 do Código do Processo Penal. Segundo o artigo 503 do Código do Processo Civil, há um conjunto de pessoas na República que "gozam da prerrogativa de depor primeiro por escrito". Ou seja, António Costa e os oficiais generais podem, num primeiro momento, responder apenas por escrito. Contudo, se o seu depoimento for considerado insuficiente, Carlos Alexandre poderá querer voltar a ouvi-los. No caso dos generais, parece ser claro que terão que se deslocar a tribunal. Relativamente ao primeiro-ministro, e como não há um caso anterior que sirva de jurisprudência, fica a dúvida se o Conselho de Estado poderá vetar um testemunho presencial.

O processo de Tancos tem 23 acusados, incluindo Azeredo Lopes, Luís Vieira, Vasco Brazão e o ex-fuzileiro João Paulino, que estão acusados de um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

O caso do furto do armamento de guerra dos paióis de Tancos foi divulgado pelo exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.




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