Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Tribunal europeu proíbe acesso público ao beneficiário efetivo

A norma da diretiva comunitária sobre branqueamento de capitais que manda que os Estados-membros permitam o acesso do público em geral à informação sobre o beneficiário efetivo das empresas foi declarada inválida em nome da proteção da vida privada e da proteção dos dados pessoais.

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia vem obrigar os Estados-membros a mudarem os mecanismos de acesso à informação.
A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia vem obrigar os Estados-membros a mudarem os mecanismos de acesso à informação. Francois Lenoir/Reuters
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 22 de Novembro de 2022 às 23:30
  • Partilhar artigo
  • 3
  • ...

O acesso do público em geral às informações sobre os beneficiários efetivos das empresas, constantes nos registos centrais criados pelos vários Estados-membros, “constitui uma ingerência grave nos direitos fundamentais de respeito pela vida privada e de proteção dos dados pessoais” consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. A orientação é do Tribunal de Justiça da

...

Ver comentários
Saber mais Estados-membros TJUE Registo Central do Beneficiário Efetivo Tribunal de Justiça da União Europeia RCBE Ana Rita Duarte Campos Miguel da Câmara Machado política tribunal
Mais notícias Negócios Premium
+ Negócios Premium
Outras Notícias