O Segundo Juízo do Tribunal Criminal de Lisboa condenou Luís Ferreira, criador do site BTuga, a oito meses de pena suspensa, noticiou a "Exame Informática". A sentença foi convertida numa multa que chega aos 12.600 euros. O caso, que é inédito na justiça portuguesa, ainda pode vir a conhecer recurso.

Luís Ferreira, criador do site BTuga, foi condenado por co-autoria na usurpação do direito de autor. Esta sentença foi convertida em multas diárias. O valor resulta da soma de 190 dias de multa e dos oito meses de pena de prisão suspensa, que também foram convertidos em 230 dias de multa. A cada dia de multa foi aplicado um valor de 30 euros, o que resultou num total de 12.600 euros de sanção (420 dias multiplicados por 30 euros).

O Tribunal Criminal de Lisboa optou por não dar provimento à acusação, que exigia uma indemnização de 1,6 milhões de euros, acrescida de mais duas parcelas que aumentariam para quase dois milhões de euros a compensação exigida pela acusação.

A acção foi interposta por várias associações que representam produtores de vídeos, editoras de música e representantes de intérpretes, refere a mesma fonte. Segundo a acusação, a actividade do BTuga, que foi encerrado em 2007 na sequência da intervenção das autoridades, teve efeitos negativos nas vendas de filmes e músicas em Portugal.